WELTER COBRA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.

O deputado Welter (PT) cobrou na Assembleia Legislativa, a demora do governo do Estado em implantar o plano estadual de transportes e logística, compromisso firmado na campanha eleitoral por Beto Richa e questionou a negociação entre o governo e as concessionárias de pedágio.

"Por enquanto, o plano está apenas na promessa. Na posse da diretoria da Associação Comercial, em agosto do ano passado, o então candidato Beto Richa afirmou que iria implantar o plano, para ordenar e priorizar investimentos na melhoria e recuperação da infraestrutura do Estado e que também iria elaborar um plano rodoviário estadual, mas em quase 5 meses de governo, nada foi feito. O governador criou uma supersecretaria, entregou-a ao irmão, mas falta agilidade e ação concreta”, disse.

Segundo Elton Welter, entre as obras prometidas pelo então candidato, estão a duplicação da BR277, entre Cascavel e Medianeira, melhoria das BRs 277 e 373, entre Cascavel e Ponta Grossa, ampliação das BRs 376 e 373, entre Apucarana e Ponta Grossa, e a conclusão da BR153. “Toda a população do Oeste do Estado quer a duplicação do trecho da BR 277 entre Cascavel e Medianeira e o governador já poderia ter negociado com a Ecocataratas a duplicação, porque essa obra é uma obrigação que consta do contrato com a concessionária”.

PEDÁGIO - O deputado também questionou a negociação entre o governo do Estado e as concessionárias de rodovias para revisar as tarifas de pedágios e ressaltou que é necessário promover um debate amplo sobre o assunto. “ Não adianta reduzir a tarifa e prorrogar o tempo de execução das obras, como foi feito no passado”, pondera.

Para Welter, é o modelo de concessões que precisa ser revisto. “Os contratos são lesivos ao Paraná. A taxa de retorno é altíssima, o percentual de lucro das concessionárias é exorbitante. O que é preciso fazer é um amplo debate, para discutir com coragem o modelo, que está equivocado”, defendeu.

Segundo o deputado, o Paraná deve articular-se com o governo federal e acompanhar a discussão que ocorre no Tribunal de Contas da que está questionando a rentabilidade dos contratos de concessão firmados entre 1995 e 1997. “Esse debate também precisa ser feito aqui no Paraná e asseguro que os deputados de oposição apoiarão as iniciativas do governo no sentido de reduzir as tarifas de pedágio, porque a medida trará benefícios para todos os paranaenses. Mas baixar a tarifa e aumentar o prazo de concessão é enganar a população”, disse.

Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
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Brasil registra criação de 272 mil empregos formais em abril, aponta Caged .

O Brasil gerou 272.225 empregos formais no mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (17) pelo Ministério do Trabalho.

No mês, foram admitidas 1,77 milhão de pessoas e 1,50 milhão foram demitidas. Os números de admitidos e de demitidos são os maiores da série histórica, que teve início em 1992. O saldo do mês está acima da média para meses de abril, que é de pouco mais de 251 mil.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o saldo de geração de empregos mostra que o mercado ainda está aquecido. “A economia está aquecida e a rotatividade está muito alta. Há muito emprego temporário e também há a questão da safra no Nordeste.”

Em abril do ano passado, o país gerou mais de 305 mil novos empregos, o segundo maior saldo da série histórica para meses de abril.

Fonte: Agência Brasil

PROJETO DE LEI 53/2011

Instituí o “Dia do Agente do Meio Ambiente”.




O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º – Esta lei institui o “Dia do Agente do Meio Ambiente”.

Art. 2º – Fica instituído o “Dia dos Agentes do Meio Ambiente”, a ser comemorado anualmente no dia 4 de junho.
Parágrafo Único – São reconhecidos como “Agentes do Meio Ambiente” todas as pessoas que profissionalmente vivem de recolher lixo reciclável em nosso Município.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, 14 de abril de 2011.






ADRIANO REMONTI



JUSTIFICATIVA

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,



O presente Projeto de Lei visa consagrar um dia especial para comemorarmos e homenagearmos os “CATADORES DE LIXO”, que neste projeto recebem o nome de “AGENTES DO MEIO AMBIENTE”. Trabalhadores que para ressaltarmos sua importância temos que conhecer o fruto do seu trabalho, onde o resultado é um Meio Ambiente limpo e, consequentemente, vida saudável para todos os moradores do Planeta terra.

Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora. A palavra reciclagem foi introduzida ao vocabulário internacional no final da década de 80, quando foi constatado que as fontes de petróleo e outras matérias-primas não renováveis estão se esgotando. Mesmo assim, o assunto parece não interessar grande parte da população, o que é lamentável. O primeiro passo é perceber que o lixo é fonte de riqueza e que para ser reciclado deve ser separado. Ele pode ser separado de diversas maneiras e a mais simples é separar o lixo orgânico do inorgânico (lixo molhado/lixo seco). Esta é uma ação simples e de grande valor. Os catadores de lixo, o meio ambiente e as futuras gerações agradecem.

A produção de lixo vem aumentando assustadoramente em todo o planeta. O lixo é o maior causador de degradação do meio ambiente e pesquisas indicam que cada ser humano produz, em média, pouco mais de (1) um quilo de lixo por dia. Desta forma, será inevitável o desenvolvimento de uma cultura de reciclagem, tendo em vista a escassez dos recursos naturais não renováveis e a falta de espaço para acondicionar tanto lixo.

Encarar de frente os problemas ambientais é essencial pois é dele que depende a qualidade de vida da população. É preciso que as pessoas se conscientizem em preservar o meio ambiente, pois isto sim trará inúmeras melhorias em nossa qualidade de vida.

Os catadores de lixo, formam um segmento que com seu trabalho reduz drasticamente o impacto ambiental dos resíduos sólidos. No entanto, os catadores ainda são bastante discriminados; todas as conquistas do grupo, desde associações e cooperativas até melhores equipamentos para a realização de suas tarefas foram obtidas com o próprio esforço de seus membros. É papel dos governantes oportunizar não só melhores condições de trabalho, mas também um reconhecimento por sua importante função social. Portanto, é necessário que o poder público valorize o trabalho realizado por estes “catadores de lixo”. A tarefa é importante também para o resgate da autoestima, pois eles saberão que não estão apenas catando papel ou lixo, mas estão ajudando a sociedade e os cidadãos a viverem melhor. Principalmente, qual será a destinação de cada tipo de resíduo.

A maior discriminação vem do próprio poder público, que ainda não percebeu a utilidade social dos catadores. Com este Projeto de Lei estes terão um dia especial no calendário do Município. Sabemos que é o mínimo, mas temos que lutar para ser o início de um reconhecimento de um apoio para se organizarem e continuarem este importante trabalho.

Com a instituição do projeto, a Secretária de Meio Ambiente poderá; realizar palestras sobre o tema, palestras sobre saúde, segurança no trânsito, também poderá promover um ato social (corte de cabelo gratuito, almoço, exame de saúde básico gratuito para os agentes de meio ambiente nesse dia, etc).

Ante o exposto, conclamamos aos nobre pares, no sentido de aprovarmos o presente projeto de lei.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 14 de abril de 2011.

Este Projeto foi aprovado por unanimidade.



ADRIANO REMONTI



EXECELENTÍSSIMO SENHOR
ADELAR HOLSBACH
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
TOLEDO- PARANÁ

Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
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Welter defende integração modal de transporte para Região Oeste.

O deputado Elton Welter ( PT) defendeu, nesta segunda-feira ( 16) que o governo do Paraná adote as propostas do Pacto Oeste como política de Estado para o desenvolvimento econômico e social daquela região. O Pacto Oeste reúne 11 municípios do eixo Cascavel-Guaíra e propõe a integração dos modais de transporte rodoviário, ferroviário,aeroportuário e hidroviário, para aumentar a competitividade e agregar valor à produção regional.
Segundo Welter, “ o Pacto Oeste é um projeto real e audacioso, não é um sonho, mas sim uma necessidade. Estamos na maior região produtora de proteína animal, o mundo precisa da nossa produção, é uma causa de todos nós, pois consolidando o modal rodoviário com o ferroviário e hidroviário pelo rio Paraná e o aéreo de carga, seremos uma das regiões mais ricas, basta olharmos para as cooperativas e indústrias que temos aqui. A integração dos modais vai facilitar o transporte e reduzir o custo da nossa produção, tornando-nos mais competitivos e vamos gerar mais tributos para a União, o Estado e Municípios”, defende Welter.

O deputado esclarece que o Pacto Oeste faz parte da agenda do governo federal, estado e lideranças regionais. Algumas obras já tem recurso previstos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. “O estado vai intervir para garantir esta integração modal, mas em parceria com a iniciativa privada. O desafio é colocar o Projeto no Plano Plurianual da União e do estado e incluir suas ações nos orçamentos deste ano”.

Welter enfatizou que as lideranças regionais não devem perder o foco, neste momento. “Precisamos ficar atentos aos prazos da execução dos projetos licitados e garantir muita articulação política”.

As obras de rodovias são as mais adiantadas. “Já estão previstas no PAC 2 as obras de Cascavel até Guaira. São R$ 280 milhões para a restauração da BR 163, e está em estudo a duplicação de Toledo a Marechal Cândido Rondon. Já de Rondon a Guaíra foi licitada a terceira pista, a recuperação e o acostamento. Estas ações vão melhorar as condições da integração da nossa região, que pode se tornar a maior produtora de proteína vegetal e animal do mundo”.

A integração dos transportes prevê a extensão da Ferroeste, até o Mato Grosso do Sul e as obras até o Porto de Paranaguá. “O estudo de viabilidade técnica e econômica do ramal ferroviário que deve integrar Paranaguá, Cascavel, Guaíra e Mato Grosso já foi licitado pela Valec. O projeto contempla 1200 km de ferrovia, que vão integrar todo o Estado, de Guairá até Paranaguá.

Elton Welter disse que o Pacto Oeste deve passar pela elaboração de um plano que indicará o local adequado para um aeroporto de cargas. “Queremos conciliar o transporte de passageiros e de carga e logisticamente é preciso pensar na integração dos modais, assim o plano deve levar em conta essa condição”.

Fonte: www.welter.org.br

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Vereador Adriano Remonti
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Reserva Legal

A posição equilibrada da bancada do PT, atuando com unidade e sintonizada com o governo Dilma, tem sido muito importante nos debates sobre o Código Florestal.Assim, os deputados Márcio Macedo )PT-SE), do grupo ambientalista, e Elvino Bohn Gass (PT-RS), da agricultura familiar, analisam a atuação dos petistas nas polêmicas que o tema vem provocando. Segundo eles há um consenso entre os petistas e o governo de que o país deve seguir como um dos maiores produtores de grãos no planeta, e que isso pode acontecer com a preservação dos recursos naturais.

Márcio Macêdo lembra que o Brasil “é o país com maior biodiversidade da Terra e o que tem maior quantidade de água doce no mundo”. E desde a posse de Lula, em 2003, e agora com Dilma, o governo incentiva a agricultura familiar, responsável por 70% do alimento que chega à mesa dos brasileiros. “Esta é uma posição clara do PT, de buscar o consenso, de buscar o entendimento nacional”, diz o deputado por Sergipe. Ele espera que o relator, deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, possa incorporar em seu relatório essa visão.

Segundo Macêdo, “a bancada do PT é plural, é formada por um número significativo de ambientalistas, agricultores familiares e foi construído um consenso e a bancada do PT marchou unida neste processo.” Autor do requerimento que reabriu o processo de discussão do código florestal, Márcio Macêdo elogia a posição do líder, Paulo Teixeira, que se posicionou claramente para que o PT votasse em consenso com o governo, uma vez que o primeiro relatório do deputado Aldo Rebelo trazia “imprecisões e consequências negativas para o meio ambiente.”

A atuação deu resultado, segundo o deputado: “o PT tem uma participação importante neste processo, por exemplo, a introdução do conceito de agricultura familiar, nesta última proposta do deputado Aldo Rebelo, é uma reformulação e uma decisão da bancada do PT. Este processo de proteção das reservas ou das áreas de preservação permanente, que o governo fechou questão de forma muito altiva, manteve uma proposta de preservação das APPs”. Segundo Macêdo, o PT construiu a proposta junto com o ministério do Meio Ambiente e o governo incorporou.

Agora, Márcio Macêdo se diz otimista porque, segundo ele, o governo Dilma se posicionou muito claramente entendendo que não pode nesta balança um lado pender mais do que o outro, é importante o agronegócio, é importante o meio ambiente, é importante a agricultura familiar e é importante a imagem que o Brasil vai passar para o mundo a partir da aprovação deste Código.”

Ele chama a atenção para o fato de que o país precisa ser proativo na política ambiental, de modo a assegurar que agronegócio não sofra barreiras na Europa, nos Estados Unidos e nem no resto do mundo por conta de uma legislação ambiental falha. Em resumo, segundo o parlamentar, precisamos de um código florestal que respeite o meio ambiente, estimule o agronegócio e incentive a agricultura familiar dentro do conceito chamado desenvolvimento sustentável.

CLIMA E ALIMENTOS
Para o deputado federal Elvino Bohn Gass, ligado ao grupo da agricultura familiar, lembra que “o mundo hoje exige dentro da insegurança climatológica, da necessidade de energias renováveis, do controle do meio ambiente e da produção de alimentos, e que o Brasil possa dar esta contribuição”. Ele considera positiva a ampliação dos debates em torno do Código Florestal porque o primeiro relatório apresentado favorecia apenas “aqueles que não tinham interesse em fazer ajustes no ponto de vista dos crimes ambientais cometidos”.

Conforme o deputado gaúcho, “não tínhamos uma palavra da agricultura familiar”. Agora, com a ampliação dos debates, “nós podermos ter elementos que façam com que se tenha a reserva legal, você tenha as APPs , você possa ter na agricultura familiar a preservação, e manter as culturas de baixo impacto que estão em APPs, que são do interesse social ou atividades de interesse público.” Bohn Gass explica que o direito aos agricultores familiares de recomposição das áreas que não estavam em florestas vai assegurar a produção de alimentos. Mas ele alerta que a generalização desse direito para as grandes propriedades pode acabar incentivando a monocultura e o latifúndio.
“Nós debatemos isso exaustivamente na bancada junto com o governo e era exatamente este o desejo do Partido dos Trabalhadores, que solicitou a presença do governo, e até o momento a presença do governo foi exemplar, e nós esperamos que isso possa concluir-se na votação de um Código com este conceito: preservação da produção alimentar”, diz o deputado. Elvino Bohn Gass conclui defendendo a participação da sociedade para “oferecer este equilíbrio com estes dois conceitos na sustentabilidade: segurança alimentar e ambientes florestais respeitados e fortalecidos”. (Chico Daniel e Gustavo Toncovitch - Portal do PT)

Fonte: www.pt.gov.br

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Vereador Adriano Remonti
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E a falta de cordialidade continua...

Alguns vereadores realmente não estão preocupados em fazer do plenário da câmara um ambiente democrático e de dialogo produtivo, ontem aconteceu mais um show de desrespeito e agressões verbais inúteis ao bom andamento das atividades da câmara.

“quando a falta de respeito começa a tomar conta da sessão, eu saio do plenário”.

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Vereador Adriano Remonti
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Vereador Adriano Remonti tem projeto de lei aprovado em primeiro turno.

Adriano Remonti apresentou um Projeto de Lei instituindo no âmbito do município de Toledo o “Dia do Agente do meio Ambiente” a ideia principal é de valorizar essas pessoas que vivem profissionalmente dessa atividade. Na justificativa da Lei, o vereador Adriano propôs uma série de propostas ao prefeito do que pode ser feito para melhorar as condições de trabalho dessas pessoas. Com a instituição do projeto, a secretária de Meio Ambiente poderá; realizar palestras sobre o tema, palestra sobre saúde, segurança no trânsito, também promover um ato social (corte de cabelo gratuito, almoço, exame de saúde básico gratuito para os agentes de meio ambiente nesse dia, etc). O dia do agente do meio ambiente vai constar no calendário do município e será sempre comemorado no dia 4 de junho em plena semana do Meio Ambiente. O projeto tem que ser votado em dois turnos, ontem 09 de maio foi a primeira votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade.

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Vereador Adriano Remonti
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