Zeca Dirceu
A reforma política toma corpo no Congresso Nacional. A Câmara e o Senado já
formaram suas comissões e estão convocando audiências públicas para debater
as propostas com a participação de entidades como OAB e CNBB.
O PT decidiu criar um comitê de senadores e deputados e de lideranças do
partido para mobilizar a sociedade sobre a importância do tema e iniciar
conversas com outras legendas sobre o assunto.
No Congresso, o PT vai construir uma maioria em torno de uma proposta que
supere o sistema atual, mas que tenha o voto em lista e o financiamento
público de campanha, entre quatro pontos, como imprescindíveis e presentes
no relatório final das comissões.
É importante dizer que o voto em lista fechada representa também a vontade
do eleitor. É um voto no candidato identificado com o programa e com as
propostas apresentadas pelo partido nas eleições. Em suma, um voto que
respeita o eleitor e sua decisão.
Os que se opõe ao voto em lista dizem que os partidos e seus dirigentes vão
impor aos eleitores suas vontades e que a eleição será apenas dos
“caciques”, daqueles que comandam a máquina partidária. Isto não é verdade.
No PT, por exemplo, a decisão sobre quem vai ou não ser candidato é dos
filiados através do voto direto. Inclusive, os próprios dirigentes petistas
são eleitos pelo voto direto da militância.
Os contrários também argumentam que o voto em lista tira o poder de decisão
do eleitor. Isso não faz sentido. Se os nomes que estão à frente da lista
do partido não agradam o eleitor, obviamente que ele vai escolher outro
partido. Ou seja, o eleitor é quem decide sim.
O voto em lista também simplifica e diminui os custos, tira a força do
dinheiro privado nas eleições e suas conseqüências danosas, que geram casos
e mais casos de corrupção. É também a única forma de garantir o
financiamento público das campanhas eleitorais.
Vale lembrar ainda que o voto em lista aberta, como ocorre hoje, foi
implantado em 1945, personalizou a política brasileira e obrigou a maioria
dos partidos a correr atrás de puxadores de votos sem qualquer tipo de
compromisso com o eleitor e a sua vontade. Esse sistema só funciona em três
países além do Brasil: Chile, Finlândia e Polônia.
Já a lista fechada é o sistema mais usado no mundo e nas novas democracias
como Argentina, Bulgária, Portugal, Moçambique, Espanha, Turquia, Uruguai,
Colômbia, Costa Rica, África do Sul e Paraguai. Nesses países, as listas
fechadas são escolhidas em prévias partidárias em que todos os filiados
votam e definem a ordem da lista.
No Brasil, aprovada a lista fechada, todo processo de escolha e definição
dos nomes pelos partidos pode ser acompanhado e fiscalizado pelo Tribunal
Superior Eleitoral e suas instâncias.
Além do voto em lista, o novo sistema eleitoral deve garantir ainda a
fidelidade partidária, a continuidade do voto proporcional como base de
cálculo para o número de parlamentares eleitos por cada partido e o fim de
coligações proporcionais.
São propostas que ganharam consenso no PT e que devem ser levadas ao debate
da sociedade, para ganhar força política na construção da reforma política
e sua votação no Congresso Nacional.
Todas essas propostas estarão em discussão no Congresso Nacional. E o
importante é aprovar uma reforma política que substitua o atual modelo
partidário, eleitoral e institucional, que está superado e é inviável.
Sem a reforma, vamos continuar assistindo a judicialização do processo
eleitoral, decorrente de um sistema falho, de voto individual, sem
fidelidade partidária, que leva à dependência total do poder econômico.
Os que afirmam ser inviável fazer uma reforma política estão subestimando
os riscos de uma crise político-institucional que o atual modelo acabará
por produzir. A reforma política deve ser construída com todos os partidos
e a mobilização da sociedade.
Não será fácil e nem simples. Nunca é. Mas o importante é desencadear o
processo no rumo de conquistas no aperfeiçoamento partidário,
político-institucional e eleitoral do país: com lista fechada e com
respeito à vontade do eleitor.
Zeca Dirceu, 32 anos, é deputado federal pelo PT do Paraná –
www.zecadirceu.com.br – www.twitter.com/zeca_dirceu
Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
045 3379 5930
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