Quadragésima quarta e última sessão ordinária.

Quadragésima quarta e última sessão ordinária

dia 20 de dezembro de 2010 (segunda-feira)

INDICAÇÕES:

n° 461, Indicação do nome de Alceu José Kerber para nominar rua ou logradouro público, no Município;

n° 462, Instalação de painel ou congênere junto ao Teatro Municipal para divulgação dos eventos que se procederão no mesmo;

n° 463, Realização de corte ou poda das árvores da Rua Rocha Pombo, na Vila Industrial;

n° 464, Instalação de redutor de velocidade, com elevação em paver, na Rua dos Pioneiros, próximo ao Mercado Fabiana, na Vila Pioneiro;

n° 465, Prolongamento em avenida a Rua Borges de Medeiros, entre a Rua Barão do Rio Branco até a Rua Santos Dumont;

n° 466, Ampliação e melhorias nas galerias de águas pluviais, próximas ao Conjunto Habitacional de Vila Nova, conhecido como Mutirão I;

n° 467, Realização de melhorias na iluminação pública na Rua Colômbia, entre a Avenida Saturno e a Rua Caetano Severino Perin, no Jardim Gisela;

n° 468, Implantação de quiosques e mais banheiros no 

Parque Ecológico Diva Paim Barth.

REQUERIMENTOS:

n° 375, Solicitação de informações sobre beneficiários da Lei “R” n° 35/2010,, de incentivo aos contribuintes do IPTU que pavimentarem o passeio público;

N° 376, Solicitação de informações sobre turnos de funcionamento da Escola Municipal Norma Demeneck Belloto;

n° 377, Solicitação de informações sobre arrecadação com IPTU no ano de 2010;

n° 378, subscrito pelos onze vereadores: manifestação de voto de congratulações aos pilotos do motocross e de velocross pelas conquistas no ano de 2010;

n° 379, Manifestação de votos de louvor e congratulações a Ivete Carmen Rosch Lima, pelos 21 anos de serviços prestados à Liga de Futebol de Toledo;

n° 380, Manifestação de votos de aplausos e congratulações à Liga de Futebol Amador, pela realização do 18° Campeonato de Futebol Amador e Juvenil;

n° 381, Requer a análise pelos representantes da educação do Município e do Estado, da

possibilidade de instituir o Curso Superior de Medicina o Município.

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA (PROJETO DE LEI):

I - nº 212, Que dispõe sobre obrigatoriedade de adequação dos

provadores de roupas, voltados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

(14 horas – 20 de dezembro de 2010 - segunda-feira)

MATÉRIA	EMENTA	AUTORIA	DISCUSSÃO VOTAÇÃO	QUÓRUM	PROCESSO DE VOTAÇÃO	OBSERVAÇÃO
Projeto de Lei nº 182	Procede à desafetação de parte da Rua Londrina, situada no Loteamento Jardim Bressan, nesta cidade.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	À SANÇÃO
Projeto de Lei nº 169	Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Toledo.	Vereador PAULO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 180	Acrescenta dispositivos à legislação que trata do parcelamento do solo urbano no Município de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 190	Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de medula óssea.	Vereador ADEMAR	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 196	Dispõe sobre a instituição do Programa "As cores de minha rua", visando à realização da pintura de muros, cercas e fachadas de imóveis particulares situados na área urbana da cidade de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 198	Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público para o provimento de cargos no serviço público municipal de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 199	Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência e com transtornos mentais severos e persistentes.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 200	Dispõe sobre a institucionalização do Programa "Casamento Coletivo no Civil" e estabelece critérios para a sua execução.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 201	Autoriza o Poder Executivo a instituir e a estruturar o Projeto “Mulher Pioneira Toledana.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 202	Autoriza o Poder Executivo a instituir e a realizar a Campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres", no Município de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 203	Autoriza o Poder Executivo a instituir e a realizar a Campanha de Valorização da Mulher, no âmbito do Município de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 204	Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 205	Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2010, e altera dispositivos da Lei "R" nº 107/2010.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 206	Modifica a legislação que revoga a Lei “R” nº 101/2010 e que altera a destinação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 207	Dispõe sobre a reestruturação e à alteração de denominação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Toledo (FUNTEC) para Fundação para o Desenvolvimento da Rádio e Televisão Educativa e Cultural de Toledo (FUNTEC).	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 208	Altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 209	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores públicos municipais de Toledo.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 210	Autoriza o Município de Toledo a restituir valores depositados em conta judicial à Associação dos Vendedores Ambulantes de Toledo – AVAT.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	turno Final dia 21
Projeto de Lei nº 211	Revoga a Lei “R” nº 73/2009, que institui o Programa “Bolsa Universitária” e que estabelece requisitos, critérios e condições para a sua execução.	PODER EXECUTIVO	PRIMEIRA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	turno Final dia 21

Quadragésima terceira sessão ordinária.

Quadragésima terceira sessão ordinária

dia 13 de dezembro de 2010 (segunda-feira)

INDICAÇÕES:

n° 456, do Vereador Adriano Remonti: recapeamento da Rua Carlos Barbosa, entre as Ruas Barão do Rio Branco e 13 de Abril, na Vila Industrial;

REQUERIMENTOS:

N° 368, subscrito pelos onze vereadores: manifestação de voto de louvor à equipe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, pelo brilhante trabalho realizado no Censo 2010;

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIA (PROJETO DE LEI):

I - nº 197, Que torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no município de Toledo.

QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

(14 horas – 13 de dezembro de 2010  - segunda-feira)

MATÉRIA	EMENTA	AUTORIA	DISCUSSÃO VOTAÇÃO	QUÓRUM	PROCESSO DE VOTAÇÃO	OBSERVAÇÃO
Projeto de Lei nº 181	Dispõe sobre a implementação do Programa Municipal “Esporte para Todos”.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 182	Procede à desafetação de parte da Rua Londrina, situada no Loteamento Jardim Bressan, nesta cidade.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 183	Dispõe sobre a regulamentação do custeio de despesas e da distribuição gratuita de materiais a usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 184	Dispõe sobre a regulamentação do custeio de despesas e da distribuição gratuita de materiais a usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 185	Autoriza o Executivo municipal a efetuar doações de provisão material de caráter suplementar e tempórário, através da Política Pública de Assistência Social, nas modalidades de Proteção Social Especial e Proteção Social Especial.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 186	Autoriza o Executivo municipal, através da Secretaria de Assistência Social, a efetuar a distribuição gratuita de produtos confeccionados no âmbito do Programa de Qualificação Profissional e de Geração de Renda..	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 187	Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a entidades assistenciais.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 188	Dispõe sobre a instituição do Programa “Linha da Saúde”, visando à oferta de transporte a usuários dos serviços públicos de saúde do Município.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO
Projeto de Lei nº 194	Autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula”.	PODER EXECUTIVO	SEGUNDA	MAIORIA SIMPLES	SIMBÓLICO	Á SANÇÃO