SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS.

VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

( 13h30min. - 2 de dezembro de 2010 – quinta-feira)

VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

( 13h30min. - 3 de dezembro de 2010 – sexta-feira)

Projeto de Lei nº 178, do Executivo, Altera a legislação que dispões sobre o código de Posturas do Município de Toledo.

Projeto de Lei nº 191, do Executivo, Altera a legislação que procede à desafetação e autoriza a venda de bens imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Fundo de Arrendamento Residencial ( FAR) representado pela Caixa Econômica Federal ( CEF ).

Projeto de Lei nº 192, do Executivo, Autoriza o Executivo municipal a contratar financiamento perante a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias para a operação e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2010.

Projeto de Lei nº 193, do Executivo, Autoriza o Executivo municipal a aprovar loteamento de área situada na cidade de Toledo, independente do cumprimento de exigência da legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município.

Projeto de Lei 195, do Executivo, Autoriza o Município de Toledo a proceder à desafetação e à posterior dação em pagamento de bens ao Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos municipais de Toledo – FAPES, para amortização parcial de seu déficit atuarial e a firmar contrato de locação de bens com o FAPES.

Projeto de Resolução nº 27, do CATFO, Procede suspensão no orçamento-programa do Poder Legislativo Municipal, para o exercício de 2010.