Depois de uma longa briga jurídica o Supremo Tribunal Federal – STF pos fim a disputa. A vaga pertence ao suplente da coligação e não do partido. Prevaleceu o princípio da segurança jurídica e do devido processo legal eleitoral. A decisão se estende ao legislativo estadual e municipal, com isso Elton Welter (PT) que perdeu a vaga no final de fevereiro para o suplente do PMDB, Gilberto Martin volta a ocupar a vaga conforme a diplomação do Tribunal Regional Eleitoral.
Os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto fecharam os seis votos a favor das coligações, com isso apesar da discussão prosseguir no plenário do STF, o resultado já está definido.
Antes do voto dos Ministros, o Procurador Geral da República e a representante da Advocacia Geral da União Gleisi Fernandes, e outros advogados que aturam como “amicus curiae” também pediram a denegação da segurança. A advogada da União chegou a citar uma situação no Amazonas que, caso prevalecesse a tese que mandato pertenceria ao suplente do partido um deputado que obteve 17 votos iria assumir em lugar do suplente da coligação que obteve 69 mil votos.
A ministra relatora, Carmen Lúcia mudou seu voto, uma vez que anteriormente tinha acompanhado o voto do ministro relator Gilmar Mendes. “Embora, antes acompanhei o voto do relator Gilmar Mendes, convenci-me que o que tem na legislação, na jurisprudência e na prática jurídica assegura a ordem definida pela Justiça Eleitoral, configurada pela diplomação dos suplentes da coligação, deste modo entendo que os efeitos da coligação se prolongam, embora ela se extingua ao término das eleições”.
A ministra ressaltou que seu voto vai ao encontro da vontade dos eleitores expressa nas urnas. Carmen Lúcia também cassou as liminares anteriormente deferidas.
A ministra Ellen Gracie acompanhou o voto da relatora e lamentou a falta de princípios programáticos dos partidos. “Me incomoda a ausência ideológica dos partidos políticos. Que movem-se conforme as conveniências. Este é o grande problema da política brasileira”.
Luiz Fux acompanhou o voto da relatora favorecendo os suplentes das coligações. Com isso deve-se manter a lista da coligação proclamada pela justiça eleitoral. “Os partidos só podem atuar individualmente para questionar a coligação”.
O ministro Fux destacou que o Congresso Nacional não afrontou o Supremo quando não acatou as liminares que dariam posse aos suplentes dos partidos, uma vez que, as liminares não tem caráter conclusivas.
Logo após o voto do Ministro Fux, Joaquim Barbosa e Tóffoli, em favor da coligação, Welter comemorou pelo twitter: “Não entendo como uma vitória minha, mas uma vitória dos 42 mil eleitores que me fizeram primeiro suplente da coligação. JUSTIÇA FEITA” para em seguida, novamente pelo twitter, afirmar: “Este período de afastamento, me fez amadurecer convicções. Voltarei para um 3º mandato com maior vontade ainda de lutar em favor da JUSTIÇA”.
Para Welter, a decisão do STF resgata a segurança jurídica. “Consagra em definitivo a tese que vínhamos defendendo, com a garantia do cumprimento do devido processo legal que se dá com a proclamação dos resultados pela Justiça Eleitoral, por meio da diplomação conforme a ordem de votação”.
Entenda o caso
Como primeiro suplente da coligação, Welter chegou a assumir o mandato por 13 dias no início de fevereiro. Em razão de decisão liminar do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, do Tribunal de Justiça do Paraná, o presidente da Assembleia Legislativa deu posse ao primeiro suplente do PMDB, Gilberto Martin, mesmo partido do deputado Luiz Cláudio Romanelli, que se afastara do cargo para assumir a Secretaria de Estado do Trabalho do Governo Richa. Posteriormente, o TJ/PR, por maioria de votos, não acatou o agravo regimental impetrado pela defesa de Welter, dando provimento à liminar, permanecendo com o entendimento de que a vaga era do suplente do partido, o que levou o Ministro Lewandowski, em visita a Curitiba, a classificar como "esdrúxulas" as decisões da Justiça do PR.
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, em conversa informal com Elton Welter sinalizou que, com a decisão do STF, poderá dar posse a Welter na manhã desta quinta-feira (28), substituindo o suplente do PMDB, Gilberto Martin.
Fonte: Selma Becker com informações da Assessoria
Assessoria-Gabinete
Vereador Adriano Remonti
045 3379 5930
Nenhum comentário:
Postar um comentário